Lei da paridade, um mal necessário

A ideia do Dia da Mulher surgiu em finais do século XIX e início do século XX, em dois territórios divididos por um grande oceano Atlântico: os continentes americano e europeu, que partilharam momentos de lutas femininas por melhores condições de vida, de trabalho e de direito ao voto. As primeiras celebrações ocorreram a partir de 1909, nos Estados Unidos da América, e propagaram-se pela Europa nos anos seguintes. Mas foi apenas em 1975 que a ONU reconheceu o 8 de março como o Dia Internacional da Mulher. O objetivo era lembrar as conquistas sociais, políticas e económicas do sexo feminino, independente de divisões nacionais, étnicas, linguísticas, culturais, económicas ou políticas. Em 2008 a ONU dinamizou esta data com o lançamento da campanha “As Mulheres Fazem a Notícia”, destinada a estimular a igualdade de género na comunicação social mundial.
Em Portugal, as mulheres têm vindo a ocupar cada vez mais cargos de responsabilidade em várias áreas que estavam maioritariamente destinadas a homens. Mas, infelizmente, alguns cargos ainda se regem por quotas e a política é uma delas. A questão da participação das mulheres na política apenas conheceu um avanço legislativo significativo em Portugal, em 2006, com a designada “lei da paridade” (lei orgânica 3/2006 de 21 de agosto), que vincula uma representação de pelo menos 33% de ambos os sexos nas listas eleitorais para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias.
Em junho de 2017 foi aprovada na Assembleia da República a lei das quotas de género para as empresas. Ou seja, a partir de 2018, 33,3% dos conselhos de administração e órgãos de fiscalização de empresas públicas terão de ser ocupados por mulheres. Nas empresas cotadas, o mínimo é de 20% e sobe para os 33,3% em 2020. É um mal necessário pois do meu ponto de vista o que deveria prevalecer é a meritocracia. Tanto em Portugal como a nível mundial ainda há muito para fazer e, na maioria dos casos, não é a lei da paridade mas sim, um mundo justo para homens, mulheres e crianças que deveria existir. É esse o legado que temos de deixar para os nossos filhos e netos.

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