Todos temos direitos

E, assim de repente, já estamos no final do ano. Muitos de nós aproveitam esta época para fazer um balanço e há quem elabore toda uma lista de intenções para o ano seguinte. Também já o fiz, mas hoje acredito que, como diz a frase “ o caminho se faz a andar”. Esta ou outra altura são sempre excelentes oportunidades para mudar e melhorar. É esse o desafio que devemos lançar a nós próprios neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado, tanto internacional como nacionalmente, a 10 de dezembro. Quase 60 anos volvidos sobre a declaração subscrita neste dia que se pretendia (e pretende) um “ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações”, ainda há muito a fazer, pelas nações e por todos nós. Temos, nomeadamente, o dever de não nos conformarmos e de nos insurgirmos de cada vez que virmos alguém ser discriminado em razão da sua “ raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou de qualquer outra situação”. Temos, também, a obrigação de não compactuar com julgamentos em praça pública ou na comunicação social, não esquecendo que todos se “presumem inocentes até que a sua culpabilidade fique legalmente provada”. Todos temos, em teoria, direito à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. Não nos pode ser negada a liberdade de opinião e expressão, de pensamento, consciência e religião e “ninguém será sujeito à interferências em sua vida privada, em sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação”. A Declaração Universal dos Direitos do Homem tem apenas 30 artigos e todos devemos ter conhecimento do seu teor integralmente. Por isso convido à sua leitura no site da Unesco. Por fim, termino a sublinhar a segunda parte do artigo 1 da Declaração que nos diz que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos (…) e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. Um santo Natal e feliz 2018.

Cláudia Berto Marques

advogada

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