O IRS e o regresso às aulas

Por Cláudia Berto Marques*

 

Setembro marca, para muitos, o fim das férias e o início de um mês de ginástica contabilística, associada ao regresso às aulas. Desde o material escolar, aos livros, passando por matrículas e inscrições, muitas famílias vêm-se forçadas a agarrar-se à calculadora, para gerir, de forma inventiva, o orçamento familiar.

Veja-se que, só para manuais escolares, para este ano lectivo, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros estima uma média de 112 euros por aluno. Uma ressalva: o Ministério da Educação disponibiliza gratuitamente os manuais escolares para todos os alunos que iniciam em setembro o 1.º, 2.º, 3.º ou 4.º ano de ensino e que frequentem escolas públicas.

Algumas das despesas em causa são dedutíveis no IRS, mantendo-se, no Orçamento de Estado de 2017, a previsão de uma dedução de 30 por cento das despesas com educação e formação, relativamente qualquer membro do agregado familiar, com um limite, que continua claramente baixo, de 800 euros (nos agregados com três ou mais dependentes a cargo, os limites de dedução sofrem aumentos graduais).

Entre as despesas dedutíveis contam-se as despesas com manuais e livros escolares, mensalidades de creche, jardim-de-infância e escola, bem como, despesas com amas ou explicadores e encargos referentes a formação. É obrigatória factura, com n.º de contribuinte, para cada despesa, pois a Autoridade Tributária apenas aceitam estas despesas como de educação, quando fornecidas por entidades com códigos de atividade específicos, ligados ao comércio de livros, educação, formação e actividades de cuidados para crianças e isentas de IVA ou tributadas à taxa reduzida de seis por cento.

Com o Orçamento de Estado de 2017 confirma-se que são consideradas, ainda, como despesas de educação as despesas com refeições escolares – mesmo aquelas que comportem uma taxa de IVA superior a seis por cento, comprovadas por factura, emitida por refeitório escolar.

Fica de fora o restante material escolar (canetas, lápis, mochilas, réguas, calculadoras, etc.) taxado a 23 por cento e não reconhecido pelas Finanças como despesas de educação, continuando a integrar o grupo de “despesas gerais familiares”.

Existe, no entanto, uma forma para que estas despesas sejam consideradas no âmbito das despesas de educação: comprar o material na escola (que emitirá uma factura isenta ou com IVA a seis por cento).

Para que nada falhe, deverá acompanhar o portal E-Fatura para certificar que todas as despesas estão a ser comunicadas pelos fornecedores à Autoridade Tributária.

Bom regresso às aulas!

 

*advogada e escreve todos os meses na gira

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